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Título:   ATO DA CMSP Nº 1.229  16/05/2013  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera o art. 2º do Ato nº 1.099, de 26 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 18/05/2013 p. 117 c. 1
Revogação:   Revoga o art. 1º do Ato da CMSP nº 1.176/2011. (ver documento)
Legislação explicativa:   Ato da CMSP nº 1.099/2009 - Consolida e atualiza a disciplina sobre acumulação e fruição de férias dos servidores, e dá outras providências. (ver documento)
Indexação:   Escala - Férias - Servidor da CMSP - Pagamento - Indenização - Servidor comissionado - Requerimento - Férias não gozadas

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